O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recai sobre produtos de diversas espécies e é aplicado em transações comerciais realizadas dentro do Brasil e em itens importados. Sua cobrança ocorre indiretamente, pois o tributo é inserido no valor de um bem ou serviço prestado.
A origem do ICMS acontece no momento em que um produto é comercializado ou que um certo serviço é prestado para um consumidor, assim, o comprador se converte no proprietário da mercadoria ou beneficiário do serviço realizado.
Cada Estado e o Distrito Federal são os responsáveis pela regulamentação do ICMS e, consequentemente, de determinarem o percentual cobrado em suas regiões, ou seja, o Brasil apresenta diversos valores em relação a este tributo.
Essa ampla diversidade de percentual de uma unidade da federação (UF) para outra resulta em que os comerciantes ou prestadores de serviço tenham muitas dúvidas, principalmente aqueles que trabalham com transações interestaduais.
Se você tem dúvidas sobre a Tabela ICMS, sobre como utilizá-la e sobre quem deve fazer o pagamento do imposto ICMS, então está no lugar certo! O artigo de hoje mostra cada detalhe sobre o assunto!
Boa leitura!
O que é a tabela ICMS?
A tabela ICMS consiste numa ferramenta prática e útil para identificar o percentual de alíquota deste tributo que deve ser aplicada em negócios dentro de cada estado, além de operações de uma unidade da federação para outra.
Quando o assunto se refere à comercialização de mercadorias internacionais, a autonomia dos estados sobre sua própria tributação deixa de existir, pois existe uma taxa de alíquota do ICMS padrão no Brasil de 4% para itens importados.
O recurso da tabela ICMS pode ser utilizado por empresas não optantes do Simples Nacional, pois nessa figura jurídica a alíquota é definida pela Lei Complementar 123/2006, que integra o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que não permite às companhias o direito ao crédito de ICMS.
Pode ser empregada por empresas na emissão de notas fiscais estaduais e interestaduais, emissão de guias de alíquotas na aquisição de itens de outras unidades da federação e quando a lei de um estado obriga esse recolhimento.
Como utilizar a tabela ICMS?
A tabela apresenta as siglas dos estados na horizontal e vertical com as respectivas alíquotas de ICMS de cada UF. Na junção entre as linhas origem e destino é possível encontrar o percentual que precisa ser aplicado no negócio, como pode ver abaixo:
Para facilitar, confira um passo a passo para utilizar a tabela ICMS.
- Localize, na vertical, o estado de origem da operação;
- Encontre, na horizontal, o estado de destino;
- A alíquota de ICMS que deve ser aplicada está no ponto de encontro entre origem e destino na tabela;
- Se a operação for interestadual, basta localizar o ponto de encontro entre origem e destino no mesmo estado.
Quem precisa pagar ICMS?
Quase todas as transações de comércio, importação, transporte e alguns prestadores de serviços como comunicação precisam pagar ICMS. Comprador e vendedor ou prestador são considerados contribuintes, pois a percentagem é inserida no valor do produto.
A incidência do ICMS acontece no momento em que o proprietário passa a titularidade de uma mercadoria ou serviço para o consumidor (pessoa física ou jurídica), ou seja, o tributo é cobrado quando ocorre uma passagem de posse.
Entre os tipos de transação que envolvem a incidência do ICMS estão aqueles que envolvem a circulação de produtos como bebidas e alimentos, além da prestação de serviços de transporte de pessoas, mercadorias ou valores.
Estão isentos da cobrança do ICMS algumas atividades como aquisição de veículos para taxistas e adaptados para pessoas com deficiência, produção de energia e combustíveis e comercialização de livros ou papeis para impressão.
Sabemos que esse assunto é bastante complexo, e tem vários detalhes que precisa ser analisado caso a caso, por isso é muito melhor ter contabilidade especializada junto com você!
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